Decisão vale para todo o país e determina que o valor do imóvel seja usado como critério para aumentar a alíquota do imposto
Entenda as novas regras do IR, quem será beneficiado e as medidas de compensação para alta renda
Após três dias de reuniões, senadores brasileiros fazem balanço e dizem que parlamentares norte-americanos acreditam em decisão judicial no país contra tarifaço
Decisão do ministro do STF também será analisada pelos outros ministros em plenário
A reunião foi promovida com o objetivo de acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.
A declaração ocorre um dia após o governo federal anunciar o reajuste da alíquota do imposto em determinadas operações, como compra de dólar em espécie por pessoas físicas e remessas ao exterior.
Além da alíquota de ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação
O projeto inclui uma alíquota de 15% para grandes corporações e um imposto de 2% sobre a riqueza de multimilionários
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
A mudança foi uma decisão de última hora, uma vez que esses produtos não constavam do texto-base da proposta
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
Para garantir carne mais acessível, o deputado federal Átila Filho (PP) defende a isenção de impostos para a proteína na reforma tributária.
Enquanto alguns acusam essas empresas de práticas desleais e ilegais, outros defendem a importância da concorrência no mercado brasileiro.
Se aprovado, haverá um imposto de importação de 20% sobre esses itens. Além disso, será aplicado o ICMS – um tributo estadual – com uma alíquota de 17%.
Compras de até US$ 50 terão uma alíquota de 20% de imposto de importação. Compras com valores menores terão uma taxa proporcionalmente reduzida.
Novas regras impulsionam compras no exterior, mas setor varejista brasileiro reclama por tributação equilibrada.
O contribuinte aposentado ou pensionista acima de 65 anos terá isenção extra de R$ 1.903,28, somando-se à isenção básica
Durante essa fase transitória, estados e municípios estão proibidos de fixar alíquotas próprias do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29), pelo diretor-presidente da Coteminas, Josué Gomes. Shein prevê investimento milionário no país
Com a nova taxação, produtos comprados no exterior podem até mesmo dobrar de preço
Para a alíquota vigorar, é necessária a edição de um convênio de ICMS para implementar a mudança.
Regras devem ser publicadas em medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para taxar as apostas eletrônicas esportivas.
O grupo atua no mercado desde 1953, sendo considerado o melhor atacadista distribuidor nacional, segundo a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)
O primeiro foi instituído há 22 anos no Mato Grosso; agora estados como Goiás, Tocantins, Piauí pautam a criação.